Notícias STF: Efeitos da revisão de aposentadoria por invalidez de servidor valem a partir da EC/70, decide ST

Notícias STF   Efeitos da revisão de aposentadoria por invalidez de servidor valem a partir da EC/70, decide STF Decisão com repercussão geral estabelece que a regra da integralidade para as aposentadorias por invalidez de servidor público, em caso de doença grave, gera efeitos financeiros apenas a partir de sua promulgação.  STF julga válida tributação diferenciada para produção de açúcar no Norte e Nordeste   Plenário reafirma inconstitucionalidade de greve de policiais civis 06/04/2017 - 08:05  Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (6)     05/04/2017 - 21:05  Liminar suspende ordem de prisão de Flávio Godinho     Mais Notícias