Ação penal é resultado de investigação
envolvendo a compra de caças suecos e a aprovação da MP 627. Mauro e
Marcondes e Crsitina Mautoni também devem responder à denúncia enviada à
Justiça nesta sexta-feira (9)
O Ministério Público Federal em Brasília (MPF/DF) denunciou à
Justiça quatro pessoas, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e o seu filho, Luís Cláudio Lula da Silva, pelos crimes de tráfico
de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Apresentada
no âmbito da Operação Zelotes, a ação penal é resultado de
investigações que apuraram o envolvimento dos dois e do casal Mauro
Marcondes e Cristina Mautoni - também denunciados - em negociações
irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo
governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a
montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627.
Segundo o MPF, os crimes foram praticados entre 2013 e 2015 quando
Lula, na condição de ex-presidente, integrou um esquema que vendia a
promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar
as empresas MMC, grupo Caoa e SAAB, clientes da empresa Marcondes e
Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M). Em troca, Mauro e
Cristina, donos da M&M, repassaram a Luís Cláudio pouco mais de R$
2,5 milhões.
Ao longo de 154 páginas,
os procuradores da República Hebert Mesquita, Frederico Paiva e Anselmo
Lopes descrevem a atuação dos envolvidos nos dois fatos a partir da
existência do que chamaram de “uma relação triangular”: um dos vértices
era formado pelos clientes da M&M - que aceitaram pagar cifras
milionárias por acreditar na promessa de que poderiam obter vantagens do
governo federal – outro, pelos intermediários (Mauro, Cristina e Lula) e
o terceiro, pelo agente público que poderia tomar as decisões que
beneficiariam os primeiros (a então presidente da República Dilma
Roussef). Durante as investigações, não foram encontrados indícios de
que a presidente tivesse conhecimento do esquema criminoso.
A narrativa foi construída com base na análise de documentos
apreendidos por ordem judicial - tanto no âmbito da Operação Zelotes
quanto da Lava Jato - (por meio de inquéritos policiais), além de
informações prestadas em depoimentos, como o do próprio ex-presidente
Lula e de um representante da SAAB no Brasil, Bengt Janér. Entre as
declarações feitas pelo executivo da Quadricon, que, durante um período
era contratada pela companhia sueca, está a de que, a partir de 2009, o
processo de compra dos aviões tornou-se mais político do que técnico. Um
Procedimento Investigatório Criminal (PIC), instaurado na Divisão de
Combate à Corrupção, do MPF/DF, para apurar a compra dos caças também
serviu de base para a ação.
Na denúncia, o MPF sustenta que a promessa de interferência no
governo por parte do ex-presidente Lula (venda de fumaça) rendeu ao seu
filho, Luís Cláudio o recebimento de vantagens indevidas e que o valor
repassado só não foi maior por causa da deflagração da Operação Zelotes,
em março de 2015. Segundo a ação, a expectativa era de um recebimento
total de R$ 4,3 milhões, sendo R$4 milhões da M&M e o restante da
montadora Caoa. Entre os meses de junho de 2014 e março de
2015, a M&M fez nove pagamentos à LFT que somados chegaram a exatos
R$ 2.552.400,00.
Compra dos caças
Em relação aos caças, a ação do MPF traz um relato detalhado do
processo que durou oito anos. O edital para a compra - considerada a
maior aquisição militar da América Latina e que viabilizaria o chamado
Projeto FX -2 - foi lançado em 2006. No entanto, apenas em 2014, o
governo brasileiro firmou contrato com a empresa SAAB para o
fornecimento das aeronaves. A empresa sueca teve como concorrentes um
modelo francês (Rafale) que, em 2009, chegou a ser anunciado como
vencedor da licitação pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva - e
um americano (Super Hornet) - que por algum tempo (2011 e meados de
2012), foi o preferido da presidente Dilma Roussef. Em declarações dadas
ao MPF, o representante da SAAB afirmou que, nesse período, a empresa
acreditou que seria preterida pelos americanos. “Joguei a toalha”, disse
Bengt Janér.
O que se viu, no entanto, foi uma nova investida por parte da
empresa sueca que já possuía um contrato indireto com a M&M (via
Quadricon) e que, em agosto de 2012, passou a trabalhar diretamente com
os brasileiros. As investigações realizadas por integrantes da Força
Tarefa da Operação Zelotes revelaram que, ao todo, a M&M recebeu da SAAB € 1,84 milhão, sendo € 744
mil apenas entre 2011 e 2015. A explicação para esse reforço nos
pagamentos está, segundo os investigadores, no fato de os lobistas Mauro
e Cristina terem convencido os suecos que possuíam proximidade com o
ex-presidente e que poderia contar com a sua influência junto ao governo
para assegurar uma vitória na disputa concorrencial. “Assim, argumentos
técnicos e indicadores de eficiência tornaram-se meros detalhes diante
das jactadas proximidade e amizade a agentes públicos federais”, pontuam
os autores da ação.
O MPF enviou à Justiça documentos que não deixam dúvida quanto à
estratégia adotada pela M&M para convencer os parceiros da SAAB que
poderia contar com o prestígio do ex-presidente para interferir na
decisão governamental. Entre as provas, estão cartas endereçadas a Lula
em, pelo menos, duas ocasiões. Uma delas foi elaborada em setembro de
2012 e recebeu o aval dos diretores da SAAB, na Suécia, antes de ser
entregue ao destinatário. No texto, uma espécie de defesa dos caças
produzidos pela empresa sueca. A ação penal também faz referência a uma
intensa troca de e-mails entre funcionários da M&M e do Instituto
Lula, com o objetivo de viabilizar um encontro entre Lula e o líder do
Partido Sindical Democrata e futuro primeiro-ministro da Suécia Sueco,
Stefan Lofven.
Documentos apreendidos na sede do Instituto Lula, em São Paulo,
revelaram ainda a intenção do político sueco, que defendia a escolha do
modelo fabricado pela SAAB, de se reunir com o ex-presidente Lula e a
então presidente Dilma Rousseff na África do Sul, por ocasião do funeral
de Nelson Mandela. Em 9 de dezembro de 2013 Lula e Dilma viajaram até o
país africano com o objetivo de acompanhar a cerimônia fúnebre e,
exatamente nove das depois, em 18 de dezembro, o governo brasileiro
anunciou a decisão de comprar de 36 caças do modelo Grippen. Era o fim
de uma longa disputa e a vitória do cliente da M&M.
Medida Provisória
As investigações da Operação Zelotes revelaram que, assim como
em 2010 - quando foi negociada e aprovada a Medida Provisória 471-, do
fim de 2013 até meados de 2014, a Marcondes e Mautoni agiu de forma
irregular para garantir a aprovação da MP 627. Um dos artigos, incluídos
pelo relator, o então deputado federal Eduardo Cunha, atualmente preso
em Curitiba, garantiu a prorrogação de incentivos fiscais às montadoras
MMC e Caoa até 2020, contrariando a posição técnica do Ministério da
Fazenda. A partir da análise dos documentos apreendidos na fase
preliminar da investigação, o MPF sustenta que o casal usou - nesse
episódio - o mesmo procedimento adotado na negociação dos caças (vendeu a
promessa de influência política de Lula) para convencer os clientes a
firmarem contratos milionários como a M&M. Durante o processo de
tramitação da MP 627, MMC e Caoa pagaram R$ 8,4 milhões, cada uma, à
empresa de Mauro Marcondes.
Um documento manuscrito apreendido pela Polícia Federal na sede
da Marcondes & Mautoni comprova a intenção de vender a influência. A
anotação traz os nomes dos presidentes da Caoa e da MMC, Antônio dos
Santos Maciel Neto e Robert de Macedo Soares Rittscher, respectivamente .
Há ainda referências aos então ministros Guido Mantega (Fazenda) e
Aloisio Mercadante (Casa Civil) e à presidente da República, como as
pessoas que dariam a “canetada”, ou sejam, permitiriam ou não a
prorrogação do benefício.
A ação penal faz ainda referências a outros documento, também
apreendido por ordem judicial, que registra a existência de “coisas
contrárias” à aprovação da MP 627. O texto diz que a Fazenda está
“trancando tudo” e cita, como justificativa para a resistência técnica à
renúncia fiscal, o contexto econômico-fiscal desfavorável e a
preocupação com a avaliação das agências de classificação de riscos. Há
ainda a comprovação documental que, nesse período, Mauro manteve com os
clientes uma intensa negociação e troca de mensagens acerca da discussão
da MP no âmbito do Congresso Nacional. Paralelamente a esses contatos, o
lobista encontrava-se pessoalmente com Lula para, segundo os
investigadores, acertar os pagamentos pelo tráfico de influência. Um
deles ocorreu poucos dias antes da inclusão do artigo 100 no texto da MP
por Eduardo Cunha.
Na ação penal, os procuradores da República lembram que no fim
de 2015, Mauro e Cristina foram denunciados pelo MPF pela prática de
crimes durante a tramitação da MP 471. Em maio deste ano, o juiz federal
Vallisney Oliveira condenou Mauro Marcondes a 11 anos e 8 meses de
reclusão por associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de
dinheiro). No caso de Cristina, a pena imposta foi de 6 anos e 8 meses
de prisão. ( ação penal 0070091132015 4013400). Caberá ao mesmo
magistrado apreciar a denúncia referente ao caso dos caças e da MP 627.
Negociação financeira
O contrato entre o governo brasileiro e a empresa SAAB , no
valor de U$5,4 bilhões, foi assinado em outubro de 2014. Já a Medida
Provisória 627 foi convertida na Lei 12.973, sancionada em
maio do mesmo ano. Documentos reunidos pela Força Tarefa revelaram que,
nesse período, houve uma intensa movimentação entre os envolvidos. O
período marca também o início dos repasses financeiros da
M&M às empresas de Luís Cláudio ( junho de 2014). Há registros, por
exemplo, de que o filho do ex-presidente esteve em quatro ocasiões na
sede da M&M e de que Lula, o filho e Mauro Marcondes se encontraram,
também, quatro vezes no Instituto Lula. Os encontros, avaliam os
procuradores, serviram para que fosse acertada a viabilização do
pagamento das vantagens indevidas . Uma das provas é a constatação de
que as minutas dos contratos foram elaboradas quase dois meses após a
data informada como tendo sido a de assinatura dos documentos.
Como parte dos encontros presenciais entre os envolvidos
ocorreu em 2015, após, portanto, à deflagração da Operação Zelotes, os
investigadores afirmam que eles também serviram para a discussão de
formas de se evitar a descoberta da prática criminosa por parte dos
investigadores e da própria Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
instalada do Senado Federal com o objetivo de apurar as irregularidades
no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Mauro Marcondes
chegou a ser convocado para depor da Comissão, mas alegou problemas de
saúde para se livrar do compromisso marcado para o dia 6 de agosto de
2015. Informações anexadas à ação dão conta de que o possível depoimento
de Mauro Marcondes à CPI era motivo de preocupação de Lula.
A ação judicial menciona ainda outros dois aspectos. O primeiro
é o fato de existir uma vasta documentação que contradiz as afirmações
feitas pelo ex-presidente em depoimento à Polícia Federal. Na época,
Lula disse que, ao deixar o cargo, “tomou como decisão de
honra não interferir na gestão do novo governo”, e que nem ele e nem
seus parentes realizaram atividade de lobby.
O segundo se refere às provas de que a LFT
não prestou nenhum serviço à M&M. Um relatório da Polícia Federal
constatou que o material entregue pela empresa como sendo o objeto do
contrato não passava de cópias disponíveis na internet, montadas após a
deflagração das investigações. “Foram
documentos apresentados impressos, sem data de formulação, sem arquivos
digitais que permitiriam aferir sua “idade”. Tudo pós-fabricado”.
Para os procuradores que assinam a ação, não há dúvidas de que,
pelo menos a partir de setembro de 2012, Lula tinha conhecimento da
estratégia utilizada por Mauro Marcondes (de vender à SAAB, a MMC e à
Caoa a ideia de que o empresário mantinha relação de proximidade com
ex-presidente) e que viu nesse fato a oportunidade de garantir o
enriquecimento do filho. Para isso, o ex-presidente valeu-se do trabalho
de funcionários do Instituto Lula que, por meio de ligações telefônicas
e e-mails, filtravam as conversas. “Assim, ele não subscrevia mensagens e os interessados num contato direto tinham que agendar encontro pessoal”, resume um dos trechos da ação.Enquadramento dos crimes
Mauro Marcondes – Tráfico de influência ( três vezes), Lavagem de dinheiro (nove vezes), Organização criminosa e evasão de divisas (uma vez)
Cristina Mautoni - Tráfico de influência ( três vezes), Lavagem de dinheiro ( nove vezes), Organização criminosa e evasão de divisas (três vezes)
Luiz Inácio Lula da Silva - Tráfico de influência ( três vezes), Lavagem de dinheiro ( nove vezes), Organização criminosa
Luís Cláudio Lula da Silva – Lavagem de dinheiro ( nove vezes) e organização Criminosa
Assessoria de ComunicaçãoProcuradoria da República no Distrito Federal
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