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Dever de prestação de contas da OAB perante o TCU é tema de repercussão geral Em sua manifestação, o ministro Marco Aurélio (relator) ressaltou a necessidade de pronunciamento do Supremo sobre a matéria. O mérito do recurso será submetido a posterior julgamento pelo Plenário físico do STF.

1ª e 2ª Turmas do STF realizam sessão extraordinária no dia 11 de junho, pela manhã

Ministro convoca audiência pública para discutir conflitos federativos sobre questões fiscais dos estados e da União

07/06/2019 - 20:35  Adotado rito abreviado em ADI contra normas do CE que instituem taxa de fiscalização e prestação de serviço público

07/06/2019 - 20:30  Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (10)

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