Notícias do TST
Tribunal terá expediente reduzido de 4 a 29 de julho e prazos ficam suspensos
Durante as férias coletivas dos ministros, previstas na Loman, o
expediente será das 13 às 18h, e os prazos recursais ficam suspensos.
Turma mantém validade de filmagem como prova para justa causa de motorista
A Sétima Turma concluiu que o empregador exerceu o regular direito de aferir a forma como são executados os serviços.
AABB e Ypioca vão indenizar família de trabalhador que morreu ao instalar placa luminosa
O empregado caiu de uma altura de seis a oito metros após receber choque elétrico em rede energizada de alta tensão.
Ação envolvendo menor retorna à primeira instância por falta de intimação do MPT
A intimação do órgão somente a partir da segunda instância trouxe prejuízos ao filho de um frentista morto em assalto.
Primeiro acordo mediado pelo ministro Emmanoel Pereira encerra impasse entre CBTU e empregados
O acordo prevê reajuste salarial de 8,28% para ferroviários,
engenheiros e metroviários, e foi o primeiro feito com a mediação do
ministro Emmanoel Pereira na Vice-Presidência do TST.
Jurista alemão Robert Alexy faz conferência como parte das comemorações dos 75 anos da JT
O jurista é um dos principais teóricos da hermenêutica constitucional e dos direitos fundamentais da atualidade.
Programa Jornada fala sobre os 50 anos do FGTS
A edição mostrar por que o FGTS foi criado, como pode ser resgatado e as principais discussões jurídicas em torno dele.
Mantida multa aplicada à BRF por terceirizar abate de aves pelo método Halal
Para o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte a especialização
alegada pela empresa não justifica a legalidade da terceirização.
Turma mantém invalidade de norma coletiva que dispensa marcação de ponto
O entendimento do TST é o de que o registro de jornada é norma de ordem
pública relativa à fiscalização do trabalho, e não pode ser suprimida
por negociação coletiva.
Bancária obtém anulação de horas extras contratadas dias após o início do emprego
A Quinta Turma concluiu que o acordo feito com o Bradesco, 15 dias após
o início da relação de emprego, caracterizou a intenção do empregador
de burlar a Súmula 199.
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