01/07/16 17:34) Produtora cinematográfica recebe recursos federais mas não realiza filme
O projeto, incluído na categoria de longa-metragem, captou recursos financeiros da ordem de R$ 814 mil mas não foi realizado. Responsáveis deverão ressarcir os cofres públicos. Leia +
(01/07/16 16:56) TCU participa de audiência pública sobre dados abertos
O objetivo foi debater aspectos referentes ao PL nº 7.804/2014, que institui a Lei de Dados Abertos. Leia +
(01/07/16 13:07) TCU consolida dados sobre preparação para Jogos Olímpicos
Foram avaliados plano de legado, obras das arenas esportivas, isenções fiscais, composição de despesas e governança. Foram identificados, entre outros, falta de transparência das ações de obras, desconsideração de gastos e não distinção entre despesas correntes e de capital. Leia +
(01/07/16 11:00) Infraero altera gestão e consegue economia anual de R$ 51 milhões
O Tribunal de Contas da União (TCU) verificou que a Infraero conseguiu uma economia anual de R$51 milhões para a companhia, aumentou os lucros em R$46,7 milhões além da meta e cortou cargos comissionados. Além disso, o tribunal constatou melhorias na gestão da empresa, com um novo modelo de governança, aprimoramento nos processos de trabalho e treinamento aos funcionários. As mudanças surgiram de consultoria contratada pela empresa. O tribunal aferiu, ainda, que o contrato entre a Infraero e a consultoria foi regular. Leia +
(30/06/16 08:00) Obra penitenciária em Anápolis/GO tem deficiências
Cadeia de Anápolis/GO deveria estar pronta desde dezembro de 2014, mas devido a falhas em medição da obra, recursos não foram repassados. Leia +
(29/06/16 11:42) TCU vai ouvir empreiteiras e dirigentes da Petrobras envolvidos na Operação Lava Jato
Conluio entre as empresas, fraude às licitações e viabilização da atuação de cartel mediante o recebimento de propina. Diante dessas irregularidades, verificadas no âmbito da “Operação Lava Jato”, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai ouvir as empresas e dirigentes à época da Petrobras para eventual aplicação das penalidades de competência do TCU. Leia +
(27/06/16 15:13) Normas sobre diárias e verbas indenizatórias do Conselho Regional de Química/MS têm falhas
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou concessões de verbas irregulares ao presidente do Conselho Regional de Química de Mato Grosso do Sul (CRQ/MS). Ele recebeu, indevidamente, pagamentos relativos a diárias, auxílio representação e reembolso por quilômetro rodado no período de abril de 2008 a janeiro de 2015, totalizando o valor de, aproximadamente, R$ 1,4 milhão. Os pagamentos indevidos foram suspensos cautelarmente pelo TCU em janeiro de 2015. Leia +
(27/06/16 11:59) Obras de legado ambiental não estarão concluídas até o término dos Jogos Rio-2016
Foram identificadas boas práticas, como redução do consumo de água e energia, compras sustentáveis e diminuição das emissões de carbono. No entanto, de sete projetos estaduais, apenas dois estarão prontos até o final dos jogos.Leia +
(24/06/16 12:00) Representação a respeito da utilização de animais silvestres em eventos públicos
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) Lucas Rocha Furtado entrou com representação para investigar a utilização de animais silvestres por unidades militares em eventos públicos. Leia +
(24/06/16 10:43) Universidade Federal do Ceará deve melhorar processos de aquisições
O Tribunal de Contas da União (TCU) está fazendo uma série de fiscalizações de governança e gestão das aquisições públicas em órgãos da administração pública federal. O foco do trabalho dessa vez foi averiguar se as ações adotadas pela Universidade Federal do Ceará (UFC) estão de acordo com a legislação aplicável e aderentes às boas práticas, de modo a enfatizar uma atuação mais didática e preventiva do órgão de controle. Leia +
(24/06/16 10:39) Pregão do Ministério da Cultura para digitalizar conteúdo audiovisual foi irregular
Um pregão eletrônico realizado pelo Ministério da Cultura foi fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que verificou irregularidades no processo licitatório. Os gestores responsáveis pela elaboração e aprovação do certame têm prazo de 15 dias para o pagamento de multas que vão de R$ 20 mil a R$ 40 mil. Já as empresas contratadas foram consideradas inaptas para participarem de futuras licitações na Administração Pública por cinco anos. O pregão foi promovido pela Secretaria do Audiovisual para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de digitalização de conteúdo audiovisual. Leia +
(23/06/16 16:36) Realização de concursos públicos não é fundamentada por definições de perfis profissionais
Solicitações de autorização de vagas para concurso público baseiam-se em critérios de quantidade e orçamento, e não especificam as condições necessárias ao bom desempenho do ocupante do cargo. Leia +
(23/06/16 16:31) TCU reafirma entendimento sobre alteração de valores contratuais
Na alteração de valores de contratos, não pode haver compensação entre acréscimos e decréscimos com intuito de permanecer dentro do percentual permitido em lei, de 25%. Para isso, o cálculo das modificações deve ser feito de forma individual sobre o valor original do contrato. Leia +
(22/06/16 13:41) Secretaria de Goiás adquire medicamentos sem isenção de tributo
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de gestores públicos e de responsáveis por empresas fornecedoras de medicamentos de alto custo no estado de Goiás. A decisão ocorre após fiscalização do TCU encontrar indícios de prejuízos em razão do não abatimento do ICMS em pregões realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/GO). Na época, o TCU determinou a abertura de Tomadas de Contas Especial para cada pregão. Leia +
(21/06/16 10:58) Terceirização nas estatais deve ocorrer apenas em situações de natureza não continuada
No trabalho realizado pelo TCU, 27 estatais reconheceram terem empregados terceirizados em situação irregular, 47 empresas afirmaram não terem terceirizações ilícitas e as 31 empresas do Sistema Petrobras solicitaram prorrogação de prazo. Leia +
(21/06/16 08:37) Representação contra pregão eletrônico da Agência Nacional de Águas (ANA) é considerada improcedente
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou representação formulada pela Rhox Comunicação de Dados Ltda., sobre possíveis irregularidades em pregão eletrônico para registro de preços realizado pela ANA e órgãos participantes – o Fundo de Previdência Complementar, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Embratur e o Conselho Federal de Farmácia. A licitação foi considerada legal e visava contratar empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de equipamentos audiovisuais. Leia +
(20/06/16 14:00) TCU solicita mudanças em pregão do Hospital Geral do Rio de Janeiro
O Hospital Geral do Rio de Janeiro (HGeRJ) tem um prazo de quinze dias para efetuar as mudanças necessárias, caso entenda conveniente dar continuidade a pregão para compra de instrumentos para o centro cirúrgico e a cirurgia geral, no valor estimado de R$ 63 milhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que alguns itens do certame foram agrupados indevidamente e poderiam ser licitados de modo individual. Leia +
(17/06/16 17:37) Plano de Legado para Rio-2016 não tem efetividade ou detalhamento
Documento apresentado pelo Ministério do Esporte não é Plano de Legado, mas um esboço de planejamento, sem propostas conclusivas e sem debates prévios com outras entidades. Leia +
(17/06/16 17:17) Nordeste 2030 - Desafios e caminhos para o desenvolvimento sustentável
O TCU organizará, na próxima terça-feira (21), em Fortaleza (CE), o encontro “Nordeste 2030 - Desafios e caminhos para o desenvolvimento sustentável” Leia +
(17/06/16 08:00) Política de inserção da pessoa com deficiência é inefetiva
Grandes empresas e estatais são as que mais descumprem inserção de pessoa com deficiência. Apenas 5% desses indivíduos com idade produtiva estava empregada. Leia +
(15/06/16 14:30) Aplicativo móvel aproxima cidadão do Tribunal de Contas da União
O Tribunal de Contas da União (TCU) lança, nesta quarta-feira (15), o aplicativo móvel #EuFiscalizo, disponível para smartphones e tablets. Com ele, o cidadão poderá enviar para o TCU sua manifestação em tempo real, de onde estiver, e contribuir, assim, com a fiscalização dos recursos públicos provenientes da União. Leia +
(15/06/16 13:09) Contas 2015: TCU dá prazo para contrarrazões da presidente da República
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou na manhã de hoje (15) sessão extraordinária de apreciação das contas da presidente da República, referentes ao exercício de 2015. O Plenário entendeu que as contas não estão, no momento, em condições de serem apreciadas, em razão de indícios de irregularidades no relatório. Leia +
(15/06/16 11:47) TCU avalia disponibilização de dados sobre emissões de títulos públicos
Registros das ofertas públicas de títulos da dívida mobiliária federal interna em 2015 são confiáveis, pois dados do Bacen estão compatíveis com informações do Siafi. Leia +
(14/06/16 09:49) TCU colabora com PF e MPF em investigação de irregularidades no Conselho Federal de Odontologia
Foi deflagrada hoje a Operação Tiradentes, ação conjunta da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União. O objetivo é apurar desvios de recursos no Conselho Federal de Odontologia. Leia +
(14/06/16 08:52) Viabilidade da linha de transmissão de energia Araraquara 2-Taubaté deve ser revista
Ministério de Minas e Energia (MME) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cumprem recomendações e quatro das cinco determinações que haviam sido feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a entrada em operação de obras de geração e transmissão de energia outorgadas de 2005 a 2013. Leia +
1 - 25 de 4588
Nenhum comentário:
Postar um comentário