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Itaú consegue devolução de parte de verba recebida por empregado para não se transferir para concorrente
Segundo a decisão, o princípio da boa-fé e o dever de lealdade devem ser aplicados às relações trabalhistas.
Empresa de segurança não indenizará família de vigilante por evento não coberto por seguro de vida
A família não recebeu o benefício porque o vigilante cometeu suicídio,
mas, segundo o TRT-SP, a legalidade da carência deve ser discutida em
ação contra a seguradora.
Empregada que ficou sem transporte para casa após ser demitida de madrugada será indenizada
Ela teve que ficar fora do Aeroporto Internacional de Florianópolis,
onde trabalhava, sem um local seguro para aguardar o ônibus.
Liminar suspende pedido de retirada de PLs que tramitam na Câmara e que criam cargos na JT
A decisão se deu em mandado de segurança coletivo ajuizado pela
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Professora universitária não receberá adicional por preparação de aulas e correção de trabalhos
A decisão segue o entendimento predominante do TST no sentido de que a
remuneração mensal do professor compreende as atividades extraclasse.
Construtora é responsabilizada por acidente fatal de servente ocorrido em carro de colega
O carro, um Chevette 1993, capotou após estourar um pneu, quando eles
se dirigiam ao escritório da empresa, localizado a 100 km da obra.
JT não tem competência para julgar ação de servidores do Consulado da Alemanha no RJ
A decisão considerou que os contratos eram regidos pela legislação
alemã, com regras específicas e aplicáveis aos funcionários públicos
daquele país.
Caixa de supermercado que destratou cliente consegue reverter dispensa motivada
Apesar de censurável, uma única conduta repreensível da empregada não
foi considerada suficiente para sua dispensa por justa causa.
Bombril pagará R$ 100 mil a promotora de vendas que sofreu assédio sexual
A Turma manteve a condenação inclusive quanto ao valor, entendendo que não excedeu os limites da razoabilidade.
Resolução do CSJT regulamenta políticas de conciliação na Justiça do Trabalho
O documento institui um plano nacional de estímulo à mediação e à conciliação na solução de conflitos trabalhistas.
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