Publicações de Jurisprudência
Neste
ambiente é possível conhecer as obras mais relevantes editadas pelo TSE
em matéria de jurisprudência. Publicadas em formato PDF ou em versão
HTML, as edições estão disponíveis para download ou para pesquisa.
Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar
Organizado em observância à Lei n° 4.737/1965 e posteriores modificações, das quais se destacam a Lei n° 9.504/1997, que constitui norma especial para as eleições, além das normas permanentes editadas pelo TSE em regulamentação à legislação eleitoral e partidária.
Coletânea de Jurisprudência do TSE – organizada por assunto
Publicação eletrônica que visa divulgar de forma consolidada a atual jurisprudência do TSE, mediante a adoção de estrutura predefinida de assuntos, além de disponibilizar link para acesso ao inteiro teor das decisões.
Instruções do TSE: Eleições 2012
Editada bienalmente, a publicação reúne as resoluções que regulamentam as eleições municipais de 2012.
Regimento interno
Publicação que regulamenta as atribuições do TSE e de seus membros, os processos, as sessões e os serviços no âmbito do TSE.
Revista de Jurisprudência
Publicação trimestral, traz uma seleção das decisões dos julgamentos realizados pela Corte do Tribunal Superior Eleitoral, em seu inteiro teor
Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar
Organizado em observância à Lei n° 4.737/1965 e posteriores modificações, das quais se destacam a Lei n° 9.504/1997, que constitui norma especial para as eleições, além das normas permanentes editadas pelo TSE em regulamentação à legislação eleitoral e partidária.
Coletânea de Jurisprudência do TSE – organizada por assunto
Publicação eletrônica que visa divulgar de forma consolidada a atual jurisprudência do TSE, mediante a adoção de estrutura predefinida de assuntos, além de disponibilizar link para acesso ao inteiro teor das decisões.
Instruções do TSE: Eleições 2012
Editada bienalmente, a publicação reúne as resoluções que regulamentam as eleições municipais de 2012.
Regimento interno
Publicação que regulamenta as atribuições do TSE e de seus membros, os processos, as sessões e os serviços no âmbito do TSE.
Revista de Jurisprudência
Publicação trimestral, traz uma seleção das decisões dos julgamentos realizados pela Corte do Tribunal Superior Eleitoral, em seu inteiro teor
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