INSTRUÇÃO NORMATIVA
Trata-se de um documento de organização e
ordenamento administrativo interno destinado a estabelecer diretrizes,
normatizar métodos e procedimentos, bem como regulamentar matéria
específica anteriormente disciplinada a fim de orientar os dirigentes e
servidores no desempenho de suas atribuições.
| 2016 | |||||||||
| 2015 | 2014 | 2013 | 2012 | 2011 | 2010 | 2009 | 2008 | 2007 | 2006 |
| 2005 | 2004 | 2003 | 2002 | 2001 | 2000 | 1999 | 1998 | 1997 | 1996 |
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA
Trata-se de um documento de organização e ordenamento
administrativo interno destinado a estabelecer diretrizes, normatizar
métodos e procedimentos, bem como regulamentar matéria específica
anteriormente disciplinada a fim de orientar os dirigentes e servidores no
desempenho de suas atribuições, que é assinada em conjunto por mais de uma
autoridade.
| 2011 | 2010 | 2008 |
ORDEM DE SERVIÇO
São determinações especiais dirigidas aos responsáveis por
obras ou serviços públicos autorizando seu início, ou contendo imposição de
caráter administrativo, ou especificações técnicas sobre o modo e forma de
sua realização.
| 2004 | 2003 | 2002 | 2001 | 2000 | 1999 | 1998 | 1997 | 1996 | 1995 |
| 1994 | 1993 | 1991 | 1990 |
ORIENTAÇÃO TÉCNICA
Trata-se de instrumento que orienta tecnicamente a adoção
de medidas no âmbito da Justiça Eleitoral.
PORTARIA
Portaria é o ato emanado de ministro de Estado,
secretário de Estado, dirigente de entidade da administração pública
federal, presidente ou diretor-geral de Tribunal, com o objetivo de
instruir sobre assuntos de natureza predominantemente administrativa,
especialmente os relativos à gestão de pessoas (administração,
exoneração, designação, delegação de competência, elogio, punição,
etc.), e, também, para tratar da organização e do funcionamento dos
serviços da repartição. A portaria é usada ainda para orientar os
servidores na aplicação de textos legais, além de disciplinar matéria
não regulada em lei.
| 2016 | |||||||||
| 2015 | 2014 | 2013 | 2012 | 2011 | 2010 | 2009 | 2008 | 2007 | 2006 |
| 2005 | 2004 | 2003 | 2002 | 2001 | 2000 | 1999 | 1998 | 1997 | 1996 |
| 1995 | 1994 | 1993 | 1992 | 1991 | 1990 | 1982 |
PORTARIA CONJUNTA
Portaria Conjunta é o ato emanado de ministro de
Estado, secretário de Estado, dirigente de entidade da administração
pública federal, presidente ou diretor-geral de Tribunal, com o
objetivo de instruir sobre assuntos de natureza predominantemente
administrativa, especialmente os relativos à gestão de pessoas
(administração, exoneração, designação, delegação de competência,
elogio, punição, etc.), e, também, para tratar da organização e do
funcionamento dos serviços da repartição. A portaria é usada ainda para
orientar os servidores na aplicação de textos legais, além de
disciplinar matéria não regulada em lei.
Caracteriza-se pela assinatura conjunta de mais de uma autoridade.
| 2016 | 2015 | 2014 | 2011 | 2006 |
PORTARIA - CGE
Portaria é o ato emanado pela Corregedoria-Geral
Eleitoral com o objetivo de instruir sobre assuntos de natureza
predominantemente administrativa. A portaria é usada ainda para
orientar os servidores na aplicação de textos legais, além de
disciplinar matéria não regulada em lei.
| 2015 | 2005 |
PROVIMENTO - CGE
Provimentos são atos administrativos internos, contendo
determinações e instruções que a Corregedoria ou os Tribunais expedem para a
regularização e uniformização dos serviços, especialmente os da Justiça, com
o objetivo de evitar erros e omissões na observância da lei.
| 2016 | |||||||||
| 2015 | 2014 | 2013 | 2012 | 2011 | 2010 | 2009 | 2003 | 2001 |
RESOLUÇÃO
No Tribunal Superior Eleitoral, são lavradas sob o título de resolução as decisões deliberativas de caráter normativo, bem como as de caráter contencioso administrativo. Nelas, a decisão (decisum)
é iniciada pela expressão “Resolvem os ministros...”. Além disso,
recebem numeração sequencial própria. Na terminologia jurídica, resolução quer dizer deliberação ou determinação.
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