PJe e Legislação Compilada foram implementados na gestão do ministro Toffoli à frente do TSE

10 de maio de 2016 - 8h35

PJe e Legislação Compilada foram implementados na gestão do ministro Toffoli à frente do TSE

Durante o período em que o ministro Dias Toffoli esteve à frente da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), importantes ferramentas foram acrescidas ao escopo de serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral aos cidadãos interessados e profissionais que atuam nesse ramo específico do Judiciário, como o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o novo link “Legislação Compilada”, que reúne atos normativos da Corte Eleitoral.

No fim de 2014, o Plenário do TSE aprovou, na sessão administrativa, resolução que institui o PJe no âmbito da Justiça Eleitoral. No entanto, o mecanismo somente entrou em operação em agosto de 2015, sendo implantado de forma gradual. O sistema de processamento que substitui a tramitação física de processos judiciais pela eletrônica, criado a partir de um projeto da Justiça Federal, já foi implantado, além do TSE, pelos Tribunais Regionais Eleitorais de Goiás e do Rio Grande do Sul e Amazonas. Tocantins e Paraíba passarão a usar o sistema no fim deste mês.

A implantação do PJe na Justiça Eleitoral observa os princípios de celeridade e exiguidade de prazos do processo eleitoral, além de levar em consideração a economia, qualidade e agilidade que podem ser obtidas na prestação jurisdicional com a substituição dos autos em papel por processos em meio eletrônico.

O sistema já conta com as primeiras tramitações processuais de competência da Corregedoria-Geral: regularização de situação eleitoral, de direitos políticos e de coincidências. Esses processos vão se somar à ação cautelar, mandado de segurança, habeas corpus, habeas data e mandado de injunção originários do Tribunal que já tramitam pelo PJe desde agosto do ano passado.

De acordo com o secretário da Corregedoria-Geral Eleitoral do TSE, Sergio Cardoso, a tramitação por meio do PJe viabiliza a economia de tempo e de recursos materiais, pois possibilita a redução e a futura eliminação da tramitação destes processos em meio físico.

Legislação Compilada

Ao assumir a Presidência do TSE, o ministro Dias Toffoli constituiu um grupo de trabalho formado por servidores da Casa para resgatar, sem ônus algum para o Tribunal, os atos normativos de anos anteriores.

“Descobrimos que havia resoluções revogadas três, quatro, cinco vezes”, observou ele ao ressaltar que isso ocorria “exatamente por não termos a construção em uma plataforma única dessa memória”, disse.

Na época, o ministro registrou que seu chefe de gabinete, Sérgio Braune Solon de Pontes, coordenou o grupo de trabalho que criou o link “Legislação Compilada” no âmbito da Corte Eleitoral.

Disponível no início da página do TSE na internet, o serviço permite que o usuário pesquise por palavra-chave ou, clicando em “mais opções”, encontre a legislação que procura por tipo de ato normativo e por ano.

Ao todo, o link reúne nove tipos de atos normativos: instruções normativas, instruções normativas conjuntas, ordens de serviço, orientações técnicas, portarias, portarias conjuntas, portarias e provimentos da Corregedoria-Geral Eleitoral e, por fim, resoluções. Na mesma página, o usuário também encontra links que direcionam para a “Legislação do Planalto”, no site do Palácio do Planalto, e para a “Constituição Anotada”, disponível no portal do Tribunal.

RC/JP