SDI-1 mantém efeito preventivo de ação civil pública contra ilegalidade corrigida por empresa em 2003
Para o relator, a irregularidade feita uma vez serve de indício de que possa haver reincidência.
Conselho profissional demonstra validade de laudo pericial emitido por fisioterapeuta
Para a Terceira Turma, no caso, a perícia não precisaria ter sido feita por médico.
Trabalho realizado na mata em condições degradantes dá à empregada direito à indenização
As instalações para alimentação e higiene pessoal eram inadequadas.
Remoção de servidor tem precedência em lotação antes de nomeação de aprovados em concurso do TRT-10
O TST concluiu pela ausência de prejuízo à Administração Pública na remoção do servidor.
Culpa concorrente de portuário em acidente de trajeto implica redução de indenizações
Jornada noturna, intervalo menor e escolhas do portuário contribuíram para a colisão.
Falta de prejuízo à empregada afasta condenação de empresa por litigância de má-fé
Não ficou comprovado que a atitude protelatória prejudicou a operadora de cobrança.
Empregado em cargo de confiança pode receber em dobro por trabalhar nos domingos e nos feriados
Turma reforma entendimento de que consultor não tinha direito à remuneração em dobro.
Gerente consegue diferenças salariais após rebaixamento de agência
A reclassificação não reduz salário se as funções exercidas e a agência não mudam.
Conselheiro fiscal de sindicato não tem estabilidade declarada por meio de mandado de segurança
Mérito da reclamação trabalhista ainda não foi analisado.
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