Além da aplicação de multa e perda do
enriquecimento ilícito, procuradores pedem suspensão dos direitos
políticos do deputado afastado
A força-tarefa Lava Jato do
Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba protocolou nesta
segunda-feira (13), na Justiça Federal do Paraná, ação civil pública por
ato de improbidade administrativa em face do deputado federal afastado
da presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), beneficiário direto do esquema de corrupção instalado na Diretoria Internacional da Petrobras.
Embora Cunha
seja detentor de mandado no Congresso Nacional, a ação por atos de
improbidade administrativa tramita em primeira instância. Também são
requeridos na ação a mulher do deputado, Cláudia Cordeiro Cruz, o
ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada, o operador que representava
os interesses do PMDB no esquema, João Augusto Rezende Henriques, e
Idalécio Oliveira, empresário português proprietário da CBH (Companie
Beninoise des Hydrocarbures Sarl).
A ação diz respeito à prática de atos
ilícitos na aquisição, pela Diretoria Internacional da Petrobras, de 50%
dos direitos de exploração petrolífera sobre o bloco 4 localizado em
Benin, na África, em 2011. Para que o negócio, de aproximadamente US$
34,5 milhões, fosse concluído, foi acertado o pagamento de propina na
ordem de US$ 10 milhões (cerca de R$ 35 milhões) e, desse total, US$ 1,5
milhão foi destinado diretamente para o deputado Cunha. A propina foi recebida no exterior em contas titularizadas por trusts e em nome de offshore controladas pelo parlamentar. A
negociação, além de ter sido danosa ao patrimônio da estatal, foi
concluída com o intuito principal de distribuir vantagens indevidas aos
demais integrantes do esquema criminoso.
O MPF também apontou fortes indícios
de enriquecimento ilícito do parlamentar, evidenciado pela movimentação
de valores expressivos nas contas OrionSP, Triumph SP e Netherton
mantidas pelo político no exterior, mas que não foram declaradas às
autoridades competentes. ``Era tamanha a intenção de Cunha
em ocultar a titularidade das contas mantidas na Suíça que, em
formulário próprio, solicitou o encaminhamento de correspondência da
instituição financeira para endereço nos Estados Unidos, sob alegação de
que o serviço postal em seu país de origem ``não seria confiável´´,
destacam os procuradores.
A força-tarefa pede na ação a
reparação do dano no valor de US$ 10 milhões (aproximadamente R$ 35
milhões), a perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos
demandados, o pagamento de multa civil de três vezes o valor do
locupletamento ilícito, a indisponibilidade de bens dos envolvidos no
esquema de corrupção, além de pagamento de danos morais coletivos
fixadas em patamares suficientes para desestimular a continuidade das
práticas ilícitas.
Em relação a Cunha,
além das sanções acima indicadas, os procuradores pedem a suspensão de
seus direitos políticos por dez anos, a perda do enriquecimento ilícito
de US$ 5.762.679,66 (R$ 20.169.378,81) relativo à movimentação das
contas não declaradas e a proibição de contratar com o poder público ou
receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja
sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
A força-tarefa também solicitou o
perdimento do enriquecimento de Cláudia Cruz de ao menos US$
1.275.000,00 (R$ 4.462.500,00) relativo à movimentação na conta Köpek,
aberta em seu nome, e que recebeu valores transferidos das contas de
titularidade de Cunha.
As apurações da Lava Jato apontaram
que os valores mantidos nas contas Orion SP, Triumph, Netherton SP e
Köpek jamais foram declarados às autoridades brasileiras competentes, e
que os gastos reveleram-se absolutamente incompatíveis com os
rendimentos lícitos declarados pelo parlamentar e sua companheira
Cláudia Cruz no Brasil.
As investigações deixaram claro que o deputado Eduardo Cunha
se valeu de seu mandato eletivo para sustentar o esquema de corrupção e
obter vantagens ilícitas, desvirtuando a finalidade da função
parlamentar para atender interesses espúrios particulares, comprometendo
a imagem da Câmara dos Deputados, além de ter promovido expediente de
lavagem de dinheiro no exterior, omitido a existência desse patrimônio e
apresentado evolução patrimonial não justificada.
Confira a íntegra da ação aqui
Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.
10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Para que a prevenção e o combate à corrupção existam de modo efetivo, o
MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas
distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de
controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de
percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os
corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; criar
instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado. Saiba
mais em www.10medidas.mpf.mp.br.Assessoria de Comunicação – Ascom
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