18/11/16 09:47
Morosidade na entrega de documentos em auditoria do TCU indica que Sérgio Gabrielli pretendia esconder possíveis irregularidades
Desde 2009, o Tribunal de Contas da União(TCU) tem acompanhado as
obras de modernização e adequação do sistema de produção da Repar,
fazendo várias recomendações e solicitando aos responsáveis que
apresentem documentos e registros sobre o projeto. No último dia 9, o
TCU concluiu que o ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, atrasou
a entrega de documentos para encobrir possíveis ilícitos na Refinaria
Presidente Getúlio Vargas (Repar).
Durante fiscalização do Fiscobras-2009, Gabrielli levou 8 meses para
apresentar planilhas com informações básicas do empreendimento e apelou
para vários recursos a fim de dificultar o trabalho dos auditores. Para o
relator do processo, ministro-substituto André Luís de Carvalho, a
colocação de obstáculos à entrega de documentos consistia como
verdadeira política de obstrução à fiscalização do TCU.
Em sua defesa, o ex-presidente alegou uma suposta necessidade de
resguardo de pretenso sigilo comercial. Porém o TCU rejeitou os
argumentos e aplicou multa no valor de R$ 27.410,42.
Em seu voto o ministro ainda destaca que os fatos mostram que o
ex-presidente da Petrobras pretendia esconder possíveis irregularidades.
“ O TCU não pode deixar de considerar, ao apreciar os presentes autos,
que a injustificada conduta do ex-presidente da empresa no sentido de se
recusar a fornecer os documentos necessários à fiscalização do TCU ou
de fornecê-los com atraso ou mesmo incompletos contribuiu efetivamente,
na verdade, para o acobertamento dos malsinados ilícitos, merecendo a
devida reprimenda por parte do TCU”, afirmou.
Leia também:Ex-gerentes da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) são inabilitados por irregularidades em obras 03/11/16
TCU fiscaliza obras da Repar 04/09/15
Serviço: Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2863/2016 – TCU - Plenário Processo: 010.546/2009-4 Sessão: 09/11/2016 Secom – DL Tel: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa@tcu.gov.br
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