Boletim Repercussão Geral
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O
Informativo Repercussão Geral apresenta uma síntese dos processos em
que discutida a existência de repercussão geral, classificando-os em:
repercussão geral reconhecida e mérito julgado; repercussão geral
reconhecida e jurisprudência reafirmada pelo Plenário Virtual;
repercussão geral reconhecida e mérito pendente de julgamento; e
repercussão geral não reconhecida.
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=publicacaoInformativoRG
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